"PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO PARECER CONCLUSIVO N§ . 0096/2023" "Exerc¡cio/Ano: ENTIDADE: CNPJ:" "2023 Associa‡Æo Caritativa da Paroquia Nossa Senhora de F tima 48.150.296/0002-34" "Em cumprimento ao artigo 200 da Instru‡Æo Normativa 001 de 01 de setembro de 2020 do Tribunal de Contas do Estado de SÆo Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exerc¡cio, sobre a Presta‡Æo de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organiza‡Æo da Sociedade Civil, para fins de avalia‡Æo quanto … efic cia e efetividade das a‡äes realizadas, e ATESTAMOS: 1 - Que durante o exerc¡cio relativo … presta‡Æo de contas a Organiza‡Æo da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatut ria, pactuadas com esta Administra‡Æo, no endere‡o que segue: Endere‡o: Rua Sorocaba, 212 - Jardim Bela Vista - Guarulhos - SP Finalidade estatut ria: ""Promo‡Æo humana, promovendo educa‡Æo de base, creches comunit rias, trabalhos artesanais e outras atividades afins, principalmente   popula‡Æo carente"". li, Ili, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, n£mero de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplica‡Æo financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolu‡äes de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exerc¡cio seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de presta‡Æo de contas apresentadas pela Organiza‡Æo da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORA€ÇO n§ 3624/2021 Aditivos: 01/2023; 02/2023. Objeto: Atendimento de crian‡as em per¡odo integral , na faixa et ria de 3 anos e 11 meses por meio de unidades escolares, segundo as diretrizes t‚cnicas da secretaria de educa‡Æo e de acordo com o plano de trabalho aprovado. Datas das Presta‡äes de Contas Parciais: 15/05/2023; 23/09/2023; 23/01/2024." Fontes de Recursos Datas dos Repasses "N£meros dos Empenhos" Valores Transferidos bb/1555-5/ 6625-7 (Municipal) 18/01/2023 21481/2022 309.105,60 bb/1555-5/ 6625-7 (Municipal) 04/05/2023 1169/2023 108.186,96 bb/1555-5/ 6625-7 (Municipal) 04/05/2023 1171/2023 7.727,64 bb/1555-5/ 6625-7 (Municipal) 06/06/2023 1169/2023 77.276,40 bb/1555-5/ 6625-7 (Municipal) 20/06/2023 12617/2023 3.492,90 bb/1555-5/ 6625-7 (Municipal) 20/06/2023 12618/2023 79,38 bb/1555-5/ 6625-7 (Municipal) 07/07/2023 1169/2023 77.276,40 bb/1555-5/ 6625-7 (Municipal) 04/08/2023 1169/2023 77.276,40 bb/1555-5/ 6625-7 (Municipal) 12/09/2023 1169/2023 105.805,44 bb/1555-5/ 6625-7 (Municipal) 12/09/2023 1171/2023 7.727,64 bb/1555-5/ 6625-7 (Municipal) 12/09/2023 12618/2023 79,38 bb/1555-5/ 6625-7 (Municipal) 12/09/2023 12617/2023 3.492,90 bb/1555-5/ 6625-7 (Municipal) 05/10/2023 1169/2023 78.070,24 bb/1555-5/ 6625-7 (Municipal) 08/11/2023 1169/2023 78.070,24 bb/1555-5/ 6625-7 (Municipal) 06/12/2023 1169/2023 78.070,24 Total do Repasse Municipal 1.011.737,76 P g. 1/3 "PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO" (1) Valor repassado no exerc¡cio (=) 1.011.737,76 (2) Saldo transportado do exerc¡cio anterior (+) 69.837,70 (3) Rendimento de aplica‡Æo financeira (+) 11.443,73 (4) Valor total da Receita (1+2+3) (=) 1.093.019,19 (5) Valor das despesas aprovadas (-) 930.801,64 (6) Valor glosado restituido pela entidade (-) 0,00 (7) Saldo (=) 162.217,55 (8) Valor glosado de exerc¡cio(s) anterior a devolver (=) 0,00 (9) Valor glosado no exerc¡cio a devolver (=) 0,00 (10) Saldo nÆo utilizado, transportado para o exerc¡cio seguinte (=) 162.217,55 "VI - As atividades desenvolvidas com os recursos pr¢prios e as verbas p£blicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcan‡ados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho. (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente VII - Que as partes cumpriram as cl usulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princ¡pios da administra‡Æo p£blica, em conformidade com a regula‡Æo que rege a mat‚ria. VIII - Que os gastos e a contabiliza‡Æo das receitas e das despesas estÆo regulares e perfeitos, segundo as normas brasileira de contabilidade para o terceiro setor, demonstrados no balancete e balan‡o patrimonial da Organiza‡Æo da Sociedade Civil parceira XI - EstÆo regulares e dispon¡veis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem v¡nculo empregat¡cio, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de presta‡Æo de contas? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente X - Que os comprovantes de gastos cont‚m a identifica‡Æo da Organiza‡Æo da Sociedade Civil benefici ria, do tipo de cada repasse, do n£mero de cada ajuste e deste àrgÆo concessor? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente XIII - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, respons vel pela fiscaliza‡Æo dos atos da administra‡Æo p£blica, e tem como respons vel o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF n§ 359.816.908-60. XII - Que cada ajuste atende aos princ¡pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiˆncia e economicidade, a motiva‡Æo e ao interesse p£blico e social. XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relat¢rio(s) de fiscaliza‡Æo, parte integrante do processo desta presta‡Æo de contas. XV - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setor foi verificado e avaliado pelo poder p£blico, quanto … razoabilidade, pertinˆncia com o objeto, proporcionalidade e adequa‡Æo das despesas? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente" P g. 2/3 "PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO" "Manifesta‡Æo: Diante da documenta‡Æo verificada emitimos Parecer Conclusivo favor vel … aprova‡Æo das despesas no valor de R$ 930.801,64, destacando que a quantia de R$ 162.217,55 foi transportada para o exerc¡cio de 2024. CONCLUSÇO Guarulhos/SP, 30 de Janeiro de 20 4. Alex Viterale Secret rio da Educa‡Æo Proposta(s): 0096/2023 P g. 3/3"